Vacilo magistral
Paulo Afonso
Linhares é Doutor em Direito, professor da Uerne diretor-presidente da Rádio
Difusora de Mossoró
Por ato do Conselho Nacional de
Justiça – CNJ, no dia 26 de fevereiro de 2015, o juiz Flávio Roberto de Souza,
da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do processo em que
o empresário Eike Batista amarga a condição de réu. A decisão do CNJ decorreu
da conduta indevida do magistrado federal que, após determinar a apreensão de
vários bens desse empresário, para garantia do pagamento de dívidas oriundas da
bancarrota que engoliu um dos maiores impérios empresariais do planeta
transformado que foi em poeira da noite para o dia, passou a usar esses bens
como se fossem de sua propriedade, a exemplo do veículo de alto luxo Porsche
Cayenne, da placa DBB-0002, que se encontrava estacionado no interior da
garagem do condomínio residencial onde mora o juiz Flávio Roberto de Souza e
foi fotografado circulando pelas ruas do Rio de Janeiro.
A decisão corretíssima de apreender
os bens (no valor de 3 bilhões de reais) desse empresário - que
tantos malefícios causou ao mercado financeiro nacional, ao impor pesadíssimas
perdas a acionistas de suas empresas, além lesar seus credores, inclusive o
maior deles que é o BNDES -, foi completamente desnaturada por um fato menor,
porém, de fortíssima simbologia: num ato que denota inexperiência e ausência de
parcimônia, o juiz federal Flávio Roberto de Souza, membro da elite da
magistratura brasileira, porquanto sem favor algum assim são reconhecidos os
magistrados da Justiça Comum Federal, resolveu utilizar no cotidiano bens que à
sua ordem foram apreendidos pela Polícia Federal na residência de Eike Batista
e de sua ex-esposa, Luma de Oliveira. Ele não precisava dessas bugigangas de
luxo, inclusive do piano de cauda com laqueado de cor branca que, num gesto
mais inusitado ainda, o juiz o depositou no apartamento de um vizinho seu de
condomínio.
Mais estranho foi o argumento ad verecundiam do juiz, para explicar o
uso que deu aos bens apreendidos que, aliás, deveriam permanecer em depósito
judicial: como não havia outra pessoa de sua inteira confiança resolveu ele próprio
se exibir bobamente nesse veículo cujo preço é em torno de 500 mil reais. Nada
mais estúpido se se considerar que tanto Eike quanto sua ex-mulher Luma de
Oliveira eram potestades da Asgard cabocla da qual faziam parte, também, os
filhos Thor e Olin, isto é, independentemente de todos os percalços que vêm
passando depois da vertiginosa queda de Eike, eles são famosos e como tal têm
sempre por perto, para o bem ou para o mal, as lentes de câmeras fotográficas
ou mesmo de desabridos telefones celulares que tudo registram e jogam para as
redes sociais.
Sem dúvida, a reprovável conduta do
juiz Flávio Roberto de Souza caracteriza tanto a violação de normas jurídica
quanto de caríssimos preceitos éticos que permeiam o exercício da magistratura.
Para o desempenho do importante múnus de impor sanções àquelas condutas
contrárias ao Direito, a figura do juiz deve ser modelar, pois lhe cabe
precipuamente aplicar a lei com retidão, para que possa ser considerada como
boa e valiosa. Afinal, era assim que pensava o apóstolo S. Paulo: “Bona est lex, si quis ea legitime utatur”. Quando fez uso indevido e desnecessário de
bens cuja apreensão determinara, aplicou mal a lei. No mínimo, agrediu o princípio da moralidade
agasalhado no art. 37, caput, da Constituição Federal. Errou feio, assim.
Deveria ser punido, para servir de exemplo. E para mostrar que todos,
indistintamente, devem estar submetidos ao império da lei. Será punido?
UTILIDADE
PÚBLICA –A Cosern informa
a suspensão de energia nos dias, horários e locais a seguir:
Sítio
Forno Velho e adjacências,
de 7h às 8h desta quarta-feira, dia 4 de março.
Abolição
III – Rua professora
Dolores Freire de Andrade e adjacências, de 14h às 17h deste dia 5 de março,
quinta-feira;
Assentamento
Maisa – Unidade Residencial
2 e adjacências, de 8h até meio-dia desta quinta-feira, 5 de março;
O
que foi a Maisa? http://migre.me/oPy4o
OAB
– Amigo de longa
data, o advogado Jefferson Freire de Lima tomou uma decisão importante: vai se
candidatar a presidente da subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
de Mossoró. Pessoa de excelente caráter e reputação impar, a eleição de
Jefferson será uma grande conquista para a categoria advocatícia.
FÉRIAS
– Titular absoluto
do programa Cidade Aflita, que vai ao ar de segunda a sábado na Difusora
Mossoró, o “garoto” José Antônio está curtindo merececidas férias. Na interinidade
está o repórter tarimbado Ferreira Monte.
POR
ONDE ANDA? – Eleito
sob a bandeira de que vai ser o deputado de Mossoró, já que a cidade perdeu dois
representantes ligados intimamente a esse torrão – no caso Larissa Rosado (PSB)
e Leonardo Da Vinci Nogueira (DEM)-, o médico Galeno Torquato (PSD) não tem
participado de eventos interessantes e vitais para o município, como o projeto
Costa Branca. Precisa se esforçar mais o deputado Galeno
ENCONTRO
– O deputado estadual
Sousa Neto (PHS) se reúne hoje ao meio-dia com diretores de rádios, TVs e
jornais da cidade. Vai explicar sua ideia – que poderá virar projeto de Lei –
para um melhor aproveitamento da mídia no interior por parte do Governo do
Estado. Quer fortalecer ainda mais os veículos de comunicação que estão
distantes do centro do poder Executivo do RN.
PROJETOS
DE VIDA – Desejar
boa sorte aos amigos Victor Freire, engenheiro e professor da Ufersa, que está
indo hoje com destino a Santa Cantarina para fazer doutorado na área. Deverá
passar dois anos por lá. Já o irmão dele, Paulo “Kael” Freire, médico, passou
em concurso para oficial da Marinha e está só esperando a convocação. Vai residir
no Rio de Janeiro. Ambos são filhos do casal Vagner e Cláudia Regina.
RAPADURADAS
* Dica
de leitura: O homem que roubou Portugal. http://migre.me/oPzoW
* Renda
oficial do Potiba de ontem: R$ 50.980,00.
* Depois do sucesso da
movimentação na última quinta-feira, quando foram às ruas para protestar contra
a instabilidade jurídico-política de Baraúna, novo protesto está sendo agendado
para está quarta-feira.
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