ORGULHOSAMENTE SÓS

Paulo Afonso Linhares - Advogado, professor, presidente da PREVI Mossoró e diretor-presidente da Rádio Difusora de Mossoró 

Num gravíssimo momento da vida político-institucional portuguesa, em 1932 tornou-se presidente do Conselho de Ministros - órgão de cúpula da administração do Estado lusitano de então - o economista conservador António de Oliveira Salazar que, após "legitimado" através de plebiscito realizado em 1933, o povo português lhe conferiu poderes absolutos e imperiais. E não e era para menos, pois, pelo sistema de votação adotado, todas as abstenções eram computadas como "sim" e o resultado foi uma esmagadora vitória daquilo que se transformaria numas das mais prolongadas, retrógradas e sanguinárias das ditaduras do século XX.  A concepção salazarista se traduzia numa espécie de corporativismo de Estado autoritário fundado na doutrina do nacionalismo econômico radical e na noção de autarcia, ou seja, de um Estado de economia fechada que basta a si mesmo, tendo como ferramentas o protecionismo e o isolacionismo. Por isto que o lema isolacionista e imbecilóide do regime salazarista era: “Orgulhosamente sós”. E isto dizia tudo!

Quando se pensava que o ideário salazarista estava morto e enterrado, quatro décadas após a patética morte do velho Salazar, eis o isolacionismo, de feição meramente política, rebrotou com força cá neste sertão potiguar, entre cactáceas e bromeliáceas: o casal reinante no governo do Rio Grande do Norte, Carlos Augusto Rosado e a governadora Rosalba Ciarlini Rosado, resolveram romper com o vice-governador Robinson Faria, do PSD, além de alijar do governo os aliados peemedebistas liderados pela dupla Garibaldi Filho/Henrique Alves. O mais grave, porém, foi igualmente o distanciamento que mantiveram do senador José Agripino, presidente nacional e estadual do seu partido, o DEM, além do deputado federal Felipe Maia e outras lideranças democratas. Enfim, embora tenha Rosalba conseguido o governo com o apoio de todas essas forças políticas, Carlos/Rosalba resolveram governar sozinhos, orgulhosamente sós, como rezava o jargão salazarista.

O que não estava no script de Rosalba, pessoa inegavelmente dotada de vocação política, era uma carrada de enormes problemas que desarranjam as diversas áreas de seu governo desde os primeiros dias. De princípio foi criado um conselho político composto por ela, o marido/mentor político Carlos Augusto, Robinson Faria, José Agripino, Garibaldi Filho, Henrique Alves e João Maia. Ao que parece, esse conselho somente se reuniu uma vez para as fotos da imprensa. E nada aconselhou, pois, Carlos/Rosalba optaram por um perigoso isolamento político, tendo como consequência  inevitável o agravamento da crise do seu governo, que passou a ter feição própria, pois, não dava mais para continuar de olho no retrovisor com acusações ao governo anterior de Wilma de Faria/Iberê Ferreira de Souza. Na verdade, Rosalba "micarlizou" o seu governo, com todos os erros e trágicos detalhes da passagem de sua aliada Micarla de Souza pela Prefeitura Municipal de Natal.

Enfim, os aliados se foram todos e os correligionários de DEM, à frente o senador José Agripino, também, "pegaram o beco". O mentor político Carlos Augusto, no usufruto da fama de estrategista, nem assim tão merecida, decerto apostava na capacidade de articulação política que desenvolvera nos três mandatos da esposa Rosalba frente à Prefeitura de Mossoró, quando tivesse que montar o projeto de reeleição da governadora, além do uso em favor da Rosa dos poderes miraculosos da Copa da FIFA . De começo, um erro elementar de perspectiva política, apontado por nove entre dez analistas da política do RN: as práticas políticas de Mossoró seriam inservíveis na aplicação a um contexto mais amplo; assim, por exemplo, o relacionamento da Prefeitura mossoroense com a Câmara Municipal de Mossoró jamais poderia servir de modelo para as relações bem mais complexas que o governo do Estado do Rio Grande do Norte deve manter com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Aliás, no bojo de uma dessas crises de relacionamento, quando estava em pauta o repasse das parcelas duodecimais ao Tribunal de Justiça e Ministério Público, a governadora Rosalba os comparou - mal comparando mesmo! - a dois garotos birrentos que brigam por aumento das respectivas mesadas. Agressão inadmissível, a partir da qual o diálogo interinstitucional ficou dificílimo. Fato é que, não mais podendo imputar a Wilma/Iberê as dificuldades do seu governo, Rosalba voltou as baterias para os outros poderes, acusando-os de drenar parcelas substanciais da receita estadual para gasto perdulário e pouco criterioso.  Diante do princípio da separação dos poderes jamais poderia enveredar por esse caminho.

Por fim, muito tem vociferado Rosalba e seus seguidores com a derrota que lhe foi imposta pelo senador Agripino na recente convenção do DEM, que negou legenda àquela para pleitear a reeleição às eleições de outubro próximo. Fala de traição, em fidelidade de trinta anos etc, enquanto o presidente do DEM fria e precisamente argúi a questão de sobrevivência política do partido e de suas lideranças parlamentares como impeditiva de um atrelamento ao projeto de reeleição da governadora Rosalba. Na verdade, o senador Agripino apenas cobrou a conta pelo olvido e distanciamento que lhe foram imposto pelos correligionários Carlos Augusto/Rosalba, que optaram por governar o RN, no quadriênio 2011-2014, orgulhosamente sós. E conseguiram, mas, a um custo difícil da avaliar neste momento.

Comunidade Shalom promove campanha de combate às drogas

A Comunidade Católica Shalom realiza em todo o Brasil neste mês a campanha “Vida quero mais”, uma série de atividades que objetiva dar visibilidade ao Dia Internacional de Combate às Drogas, que transcorre em 26 de junho. Em Mossoró a mobilização se estenderá até julho, com programação diversificada.

Neste ano a ideia dos organizadores é alcançar jovens, pais e formadores de opinião com atividades de formação, de cunho artístico e oficinas sobre o tema, verdadeiro caso de saúde pública em todo o país. A iniciativa busca, ainda, despertar consciência preventiva quanto ao uso de abuso de álcool e drogas.

A abertura da campanha em Mossoró se dará no dia 24 de junho, às 19h30, no Centro de Evangelização Shalom do bairro Doze Anos, na Rua Lopes Trovão, 805. Presença de Solange Praxedes, membro da Comunidade Shalom e Coordenadora Especial de Políticas Públicas do Estado do Ceará.

Dia 28 de junho, às 9h, haverá blitz de divulgação no Centro da cidade. Acontecerá, ainda, oficina temática para jovens, no dia 5 de julho, a partir das 19h. No dia 09 de julho as famílias também participarão de oficina. Do programa ainda consta missa de cura e libertação para o dia 15 de julho, no Centro de Evangelização João Paulo II, conjunto Santa Delmira. Na segunda quinzena de julho seis escolas de Mossoró serão visitadas por integrantes da Comunidade, que conversarão com a comunidade escolar sobre a questão das drogas. No dia 19 de julho a campanha será encerrada com carreata e show artístico, às 14h30.

A ação da Comunidade Shalom na prevenção, combate e recuperação de dependentes é contínua e acontece durante todo o ano através do Projeto Volta Israel, que possui casas de recuperação e centros de atendimento psicossocial e de triagem em várias cidades do Brasil.

Fonte: Assessoria Shalom

Comércio

Lojistas comemoram aumento nas vendas

Eventos como o Mossoró Cidade Junina, Dia dos Namorados e a Copa do Mundo injetam ânimo nos comerciantes locais. Estima-se que o crescimento seja superior a 10% em relação ao mesmo período do ano passado

O comércio mossoroense está em ritmo de comemoração neste mês de junho. Eventos como o Mossoró Cidade Junina, Dia dos Namorados e a Copa do Mundo injetam ânimo nos comerciantes locais. O volume de vendas no período alcança índices elevados, nos mais diversos setores da economia. Estima-se que o crescimento seja superior a 10% em relação ao mesmo período do ano passado. A expectativa é de que os bons resultados continuem ao longo de todo o mês, com a continuidade dos jogos e dos festejos juninos.

Para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), boa parte deste otimismo está relacionada à realização da Copa do Mundo, que trouxe incremento e elevação no faturamento das lojas.

“O comércio está vivendo um momento especial. Os resultados são muito positivos, graças a estes eventos que estão movimentando a cidade, como os festejos juninos, o Dia dos Namorados e, principalmente, a Copa do Mundo”, avalia Alexandrino Lima, presidente da CDL Mossoró.

Em uma das filiais da maior representante do setor, o estoque de televisores zerou, e outra remessa do produto acaba de chegar. Entre os itens mais vendidos estão as cobiçadas TV’s de LED com tela grande, principalmente as de 47 polegadas e 60 polegadas.

“Os resultados são excelentes. Vendemos acima do esperado e tivemos que solicitar mais produtos de urgência, pois a procura continua grande”, comemora o gerente Fabiano Júnior.

Entre os segmentos que registram maior alta nas vendas, destaque também para a perfumaria e cosméticos, restaurante, hotelaria e vestuário. Este último coleciona resultados positivos, especialmente em peças que remetem às cores da bandeira do Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CDL

HANSENÍASE

Notícia preocupante: 35 casos de Hanseníase foram notificados em Mossoró. Para discutir as estratégias para a prevenção e diminuição da doença na região, técnicos e especialistas na área e que pertencem aos quadros da II Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP) e da Secretaria Municipal de Saúde aqui do município estiveram reunidos hoje. Além de Mossoró, foram notificados casos de hanseníase nos municípios de Serra do Mel (01); Campo Grande (01); Fernando Pedrosa (01); Angicos (02); Apodi (01); Assu (01), informou a coordenadora regional do Programa de Controle de Hanseníase da II Ursap, Perpétua Pereira Sales.

Saiba mais sobre a hanseníase: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lepra

SAÍDA PELA DIREITA... (?)

Tinha cantado essa pedra no Política em Debate essa semana. A entrevista da governadora Rosalba Ciarlini à revista Istoé era um indicativo da derrota anunciada. Tanto era que sequer iria à convenção, assim pensei.

Leia o que escreveu Carlos Santos hoje:

Fim da linha

Rosalba decide “jogar a toalha” e evita convenção do DEM

O restrito grupo de auxiliares e correligionários mais próximos da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foram cientificados: ela sequer vai à Convenção Estadual do DEM no próximo domingo (15), na sede da sigla, em Natal (veja AQUI)

A comunicação foi passada à noite dessa segunda-feira (9), em reunião convocada por ela e seu marido/secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM).

Como se diz na linguagem do boxe, eles “jogaram a toalha”.

Fizeram as contas e perceberam que, na convenção, a “Rosa” seria submetida a uma humilhação numérica sem precedentes. Na reunião de diretório na segunda-feira (2), semana passada, dos 59 votos apurados, 45 reprovaram a postulação dela à reeleição. Só houve dez votos favoráveis.

O casal empina discurso público de “vítima”, atribuindo ao senador e presidente do DEM, José Agripino, veto ao seu projeto de reeleição, mas sabe que a repulsa partidária é generalizada.

Fim da linha.

http://blogcarlossantos.com.br/rosalba-decide-jogar-a-toalha-e-evita-convencao/

COPA DO MUNDO EM ALTA RESOLUÇÃO

O megatelão da Estação das Artes passará a abertura da Copa do Mundo e o jogo da Seleção Brasileira contra a Croácia nesta quinta-feira.

IBOPE

Dilma 38%, Aécio 22% e Educardo Campos 13%.

Artigo

COTA NEGRA NO BRASIL MULATO

Paulo Afonso Linhares

A maior parcela da enorme dívida social a ser resgatada, de algum modo e em determinado momento, pela sociedade brasileira, refere-se às sequelas ainda visíveis deixadas pelo regime escravagista que vigeu no Brasil por mais de três séculos. Arrancados de seus lares nas diversas regiões da África, pessoas eram feitas escravas e transportadas em condições sub-humanas nos terríveis navios negreiros para serem vendidas nos diversos portos do continente americano. Segundo afirma Beatriz Brusantinet alii, “[...] A história da Abolição da escravatura no Brasil foi uma luta longa, complexa e tortuosa apoiada por uma nação de espírito escravista e pelo regime imperial que buscava preservar os interesses das elites e manter a exploração do trabalho escravo. Por oitenta anos, o embate foi parcialmente dedicado ao tráfico entre a África e o Brasil, um negócio vantajoso e lucrativo, principalmente após a promulgação de uma lei, em 1831, que proibia o comércio intercontinental de escravos. Entretanto, no período entre 1831 e 1850, nunca se traficou tanto no Brasil” (disp.: http://bit.ly/1nM6TkD. Acesso: 20mai2014).  Com a implantação do novo Estado brasileiro em 1822, a ordem constitucional erigida com a Carta de 1824 lastimavelmente recepcionou a escravidão, a despeito de poderosas opiniões contrárias, como foi o caso de José Bonifácio de Andrada e Silva, prestigiado com a designação de “patriarca da independência”. Nos sessenta e seis anos do regime imperial, foi crescente o repúdio à escravatura, com o surgimento de várias iniciativas para mitiga-la em vários aspectos ou mesmo para sua abolição.

O movimento abolicionista se fez gradativamente com a imposição de ações afirmativas tímidas e consectárias das pressões que, a partir da metade do século XIX, passou a sofrer o Estado brasileiro, quando o seu regime escravagista passou a ser contestado pela Inglaterra. Ressalte-se que a essa ação política inglesa nada tinha de humanitária, porquanto o seu Interesse era a ampliação do seu mercado consumidor no Brasil e no mundo, razão porque o Parlamento Inglês aprovou uma lei chamada de Bill Aberdeen(1845), que proibia o tráfico de escravos e permitia à sua Marinha Real fazer abordagem eaprisionar quaisquer navios de países que faziam esta prática.

Cedendo às pressões da Coroa britânica, cinco anos depois o Brasil aprovou a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibia o tráfico negreiro da África para o Brasil sem, contudo, abolir a infâmia que era a escravidão. Em ritmo de lentidão e gradualismo, somente em 28 de setembro de 1871 seria aprovada pelo Paramento brasileiro a Lei do Ventre Livre, que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data.Outra ação antiescravagista de relevo, mas, ainda na linha do "para inglês ver", foi a promulgação, no ano de 1885, da Lei dos Sexagenários, que previa a alforria imediata de todo o escravo que completasse sessenta anos, merecendo observar que, por volta de 1879, a expectativa de vida à época do brasileiro não escravo era de 27 ano e, pasmem, do escravo era de apenas 19 anos, segundo estudo realizado por Stuart B. Schwartz (inSegredos Internos: engenhos e escravos na sociedade colonial (1550-1835). São Paulo: Companhia das Letras, 1988). Somente no final do século XIX, quando a escravidão já era proibida mundialmente e a patética monarquia brasileira estava nos estertores, foi que oBrasil  decretou a sua abolição,  em 13 de maio de 1888, com a promulgação da LeiÁurea, pela regente Princesa Isabel. 

O pior foi que, a despeito de conferir a liberdade jurídica aos escravos, a Lei Áurea nenhuma garantia trouxe para essa parcela da população extremamente pobre e vulnerável; sem moradia, analfabetos e sem nenhuma assistência do Estado, muitos negros passaram por enormes dificuldades após a liberdade, sobretudo porque não conseguiam trabalho, ademais de sofrerem preconceito e discriminação racial. Abolicionistas do porte de Joaquim Nabuco e de André Rebouças defendiam a distribuição de glebas de terras rurais aos negros, pelo Estado brasileiro. Nada foi feito. A grande maioria dos negros passou a ter péssimas condições de vida sem que o Estado brasileiro, nestes 126 anos, tenha lançado mão de ações afirmativas eficientes para reverter essa situação. E agora aparece mais, em forma de cota. Neste país, cota de qualquer natureza é sinônimo de confusão e gera renhidos embates.

Com efeito, recentemente o Senado aprovou o projeto que destina 20% das vagas em concursos públicos para negros. De iniciativa do Poder Executivo e igualmente já aprovado pela Câmara Federal, o texto será encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Em resumo, essa lei garantirá, por 10 anos, que candidatos negros e pardos tenham cotas em concursos de órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas, e sociedades de economia mista controladas pela União. Futuramente outras esferas federativas – Estados e Municípios - certamente vão adotar algo semelhante. Em suma, não deixa de ser uma boa iniciativa, embora essa ação afirmativa possa ser alvo de enormes polêmicas, sobretudo, quando se tratar de estabelecer quem pode ser considerado “negro” ou “pardo” para efeito dessa lei, neste Brasil mulato. E como não poderia ser de outro modo, terá como desaguadouro o Poder Judiciário que, neste país, costuma fazer do branco preto e do quadrado redondo. Ou, na língua de Cícero, tão ao gosto das mulheres e homens de capas pretas: [...] facit de albo nigrum et de quadrato rotundum. Assim, é aguardar para ver no que dará esse angu.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseccional de Mossoró, emitiu nota explicando que a pessoa de Adriano Stuart Lúcio Pereira da Silva, responsável por uma sucessão de abalrroamentos em veículos na Praça da Convivência, no Centro da Cidade, semana passada, não é advogado como noticiado por diversos veículos de comunicação. Leia nota na íntegra, abaixo:

Envolvido em confusão no Corredor Cultural não é advogado

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, vem a público esclarecer que o homem envolvido na confusão ocorrida na noite de sábado (31) passado, no Corredor Cultural de Mossoró, que resultou em danos patrimoniais de diversos veículos, não está inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme vem sendo divulgado pelos veículos de comunicação de massa.

Queremos informar ainda que o suspeito não apresentou documento da Ordem dos Advogados do Brasil em seu nome ou em nome de terceiros, como fora noticiado por alguns veículos midiáticos do estado. Esta segunda informação foi confirmada pelo delegado Fábio Montanha, da 1ºª Delegacia de Polícia Civil de Mossoró, que tem a responsabilidade de apurar o ocorrido, por meio de inquérito policial. 

DECISÃO JUDICIAL

Procurador-geral confirma legalidade do Mais Médicos

Parecer de Rodrigo Janot enviado ao Supremo Tribunal Federal confirma validade do programa e recomenda que ação seja julgada improcedente

A legalidade do programa Mais Médicos foi confirmada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado na última quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a autoridade reconhece a validade da iniciativa implementada em julho do ano passado pelo governo federal. Ele recomenda que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o programa seja julgada improcedente e que seja declarada a constitucionalidade da Medida Provisória e da Lei que criaram o Mais Médicos.

Janot considerou que o programa tem os requisitos de urgência e relevância e que não há violação aos princípios da legalidade, do direito à saúde, dos direitos sociais dos trabalhadores, da autonomia universitária, de proteção do mercado interno, do concurso público, da isonomia e da licitação pública.

“O Projeto Mais Médicos para o Brasil busca trazer médicos para atuarem em caráter urgente, temporário e preventivo, enquanto novas vagas de graduação e de residência médica são criadas para ampliar o número de médicos formados no país”, afirma o procurador-geral no documento. “(...) nota-se que a medida adotada busca intensificar e interiorizar a atenção básica em saúde no Brasil, a fim de promover a realização do direito à saúde dos habitantes de localidades distantes dos grandes centros e que, historicamente, não conseguiram fixar profissionais na área”, avalia.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o parecer do procurador-geral fortalece o entendimento do governo e de outros órgãos do judiciário que já julgaram improcedentes ações contra o Mais Médicos. “Sempre tivemos confiança na segurança jurídica do programa Mais Médicos e essa decisão do procurador-geral da República só reforça essa certeza. O Mais Médicos segue todas as regras legais para atuação de profissionais baseado na integração ensino e serviço”, disse Chioro. Para o ministro, a decisão de Janot também reafirma a importância do programa, que tem assegurando assistência em saúde a 49 milhões de brasileiros.

Fonte: Ministério da Saúde