Artigo

A nossa voz na Assembléia

A capital do Oeste potiguar sempre foi conhecida pelo seu pioneirismo, pelo seu vigor econômico e pela sua força política. Notadamente não poderemos passar a limpo pouco mais de 300 anos de história neste pequeno texto, mas vamos nos deter nos últimos 20 anos, quando presenciamos o ocaso da representatividade política de Mossoró.

No final dos anos 90 do século passado, tivemos um parlamento estadual com quatro deputados oriundos daqui: Ruth Ciarlini, Frederico Rosado, Francisco José e Sandra Rosado. No parlamento federal, uma média mantida de três cadeiras.

É sabido que cada eleição tem sua dinâmica, as peças se movimentam muito rápido e a grande incógnita é sempre em quem o eleitor vai votar. Conquistar voto não é tarefa das mais fáceis. E nessa corrida de 2014 tivemos dissabores porque vimos a derrocada de nossa representatividade política tanto na Assembléia Legislativa como na Câmara Federal.

Mossoró não elegeu nenhum deputado estadual e, muito arduamente, elegeu um federal. O prefeito Silveira Júnior apoiou um candidato que não tinha e não tem qualquer afinidade com o município, o Dr. Galeno Torquato, ampliando o nosso prejuízo político-eleitoral.

Mas no meio desse “naufrágio” do ano passado, eis que de onde menos se espera surge um político habilidoso e identificado com nossa cidade, disposto a reduzir esse déficit. Trata-se do deputado Manoel Cunha Neto, o Souza (PHS).

A eleição de Souza trouxe um alento para Mossoró. Mesmo sendo de Areia Branca, cidade na qual já foi prefeito, Souza sabe que ajudando Mossoró estará ajudando o seu entorno, pois somos cidade-pólo.

Como todos sabem, Mossoró possui o hospital de referência que é o nosso regional “Tarcísio Maia”, que mesmo sofrendo com os problemas que atingem o setor, a duras penas atende não só aos que aqui moram, mas a região Oeste, outras regiões e até outros Estados.

E em uma atitude inédita (pelo menos para mim!), dentro das emendas ao orçamento que lhe cabem como parlamentar, o deputado Souza, resolve destinar a integralidade das emendas para o HRTM. Estamos falando de investimento na ordem de R$ 1.800.000,00. Isso mesmo, um milhão e oitocentos mil reais para aplacar a dor e o sofrimento de milhares de pessoas que precisam do “Tarcísio Maia”.

            Não tivéssemos Souza neste momento, Mossoró estaria não só sem representatividade na Assembléia Legislativa do RN, mas sem uma voz a clamar ajuda para os mais necessitados e humildes. E que continue assim, trabalhando e avançando...

EMERSON LINHARES é Bacharel em Direito, Presidente de Honra do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) de Mossoró e Diretor de Jornalismo e Programação da Rádio Difusora

Benefício

Governador entrega 403 casas do programa Minha Casa Minha Vida em Macaíba

O Governador Robinson Faria participou nesta segunda-feira, 17, da entrega de 403 residências a famílias de baixa renda no município de Macaíba. O Residencial Campinas integra o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal e foi construído em parceria com a prefeitura municipal e Governo do Estado. As residências têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A infraestrutura conta com ruas pavimentadas e saneamento básico realizado pelo Governo do Estado através da Caern. Na solenidade o Governador Robinson Faria destacou a importância da casa própria para as famílias que antes moravam em condições inadequadas. “Aqui nós temos moradias dignas, que vão melhorar a qualidade de vida de vocês”, afirmou, ao se dirigir às centenas de beneficiários e suas famílias. O Governador agradeceu a parceria com o Governo Federal e com o Banco do Brasil na construção do Residencial Campinas, ressaltou que o Rio Grande do Norte ainda tem um déficit habitacional muito grande, e  que a administração estadual está trabalhando para atender a população menos favorecida. A solenidade contou com a presença do presidente do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, com o vice-presidente de negócios de varejo, Raul Moreira, o diretor de crédito imobiliário, Hamilton Rodrigues e com superintendente no RN, José Carlos Cavalcanti. A Secretária Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, o prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, vereadores, e outras autoridades também participaram do evento.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Foto: Demis Roussos

Artigo

UMA INCÔMODA ALIANÇA

Paulo Afonso Linhares

No movediço mundo da política, é sempre desejável manter uma distância segura em relação a certas pessoas, mesmo que sejam correligionárias ou simples aliadas. Isto cai como uma luva à aliança política que une Dilma Rousseff (PT) com o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Ora, esse parlamentar carioca tem sido uma dos mais ferrenho opositores do governo Dilma, embora o seu partido seja condômino deste, porquanto o vice-presidente da República, Michel Temer, não apenas é o dirigente maior do partido de Eduardo Cunha como está investido da condição de articulador político do Palácio do Palácio do Planalto. E isto não chega a impedir que, sem trocadilho infame algum, seja este literalmente uma cunha no claudicante coração do governo Dilma.  

A verdade é que em momento algum Cunha tergiversou quanto à ojeriza que guarda não apenas relativamente à Dilma como a todos os petistas que existiram, existam ou venha a existir. É bem certo que no período de sua eleição à presidência da Câmara adoçou o discurso, dando a entender que sua relação com o Planalto seria amistosa. Coisa nenhuma! Proclamada a sua eleição, mais que depressa desceu o “cipó” de jucá nos costados da “aliada” Dilma e assim tem procedido até hoje. Eduardo Cunha tem articulado as pesadas derrotas que sofreu o governo Dilma, na Câmara dos Deputados, nos últimos sete meses.

No entanto, o deputado Eduardo Cunha, para surpresa geral da nação, anunciou nessa última sexta-feira, dia 17 de julho de 2015, que finalmente teria rompido com o governo Dilma. Todavia, deixou de lembrar que jamais foi aliado desse governo que, aliás, repita-se, também pertence ao seu partido, o PMDB, que não somente ocupa a vice-presidência da República como mantém um (enorme) balaio de cargos do primeiro escalão. Sem dúvida, a presença peemedebista no governo Dilma é bem mais impactante que a dos petistas.

E porque Cunha rompeu (sem nunca ter sido de fato aliado de Dilma)? O móvel desse “rompimento” fora a saia justa em que se meteu após a delação do lobista Júlio Camargo na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, acusando-o de ter recebido 5 milhões de dólares em propinas. Por razões mais ilógicas e obscuras, o deputado Eduardo Cunha aponta o governo Dilma como responsável por vazar de depoimentos que envolvam seu nome, sem levar em conta que a Polícia Federal tem, atualmente, uma enorme autonomia nessa matéria e não livra nem mesmo eminentes petistas, a exemplo de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro nacional do PT que, com ou sem culpa, amarga rigorosa prisão (preventiva) desde 15 de abril deste.

Mais estranho é que o consultor Júlio Camargo, que nada trem a ver com Dilma e o PT, tenha afirmado em seu depoimento à Polícia Federal que a exigência dos 5 milhões de dólares foi feita pessoalmente por Cunha parta “facilitar” a contratação de navios-sonda para a Petrobrás. E quem vazou os detalhes do depoimento do delator? Certamente alguém da própria Polícia Federal, porém, que não necessariamente teria uma vinculação com Dilma. São gravíssimas as acusações contra Cunha que igualmente fora citado em depoimentos do doleiro Alberto Yousseff.

Essa novela da Operação Lava Jato ainda vai render muito. Eduardo Cunha arma o seu jogo tendo como lastro uma enorme bancada de rebeldes deputados da base do governo Dilma, sobretudo, composta de peemedebistas, bem assim conta com generosa colaboração do que há de mais anti-Dilma na Câmara dos Deputados, inclusive, o ruidoso agrupamento tucano. E atira para todos os lado, pois, enquanto arrola o governo como responsável pela exposição negativa do seu nome, a ponto que anunciou o seu “rompimento formal” contra ele, assesta seus canhões verbais na direção do procurador–geral da República, Rodrigo Janot, que depende da boa vontade de Dilma para continuar no cargo.  

Certo é que ainda há muito combustível a ser consumido nessas refregas que ocorrem na lata cúpula do poder federal, sendo arriscado, neste momento, qualquer palpite. Vale a apreensão da espera, pois, os tempos de agora são áspero e muitas vezes incompreensíveis. Afinal, “tudo pode acontecer”, como diz a letra de balada bem conhecida que azucrina nossos ouvidos e esgota a nossa paciência. Aguardemos os próximos capítulos.

Música

Billy Paul fará show em Mossoró

O cantor Billy Paul fará diversos shows no Brasil este ano. Em agosto estará em Mossoró. O local do evento ainda não foi definido ainda, segundo o empresário Decio Cotomacio, Jr, da DC´s Produções, que está hospedado no Vitória Palace Hotel aqui na cidade.

Decisão

Plenário do TSE mantém proibição de telemarketing em campanhas eleitorais 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu positivamente, na sessão desta terça-feira (9), a parte de uma consulta formulada pelo deputado federal Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB-SP) sobre o serviço de telemarketing nas formas ativa e receptiva. 

Os ministros acompanharam o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, que divergiu da relatora, ministra Luciana Lóssio, ao considerar regular somente o atendimento telefônico por parte do comitê eleitoral de um candidato para atender reclamações, esclarecer dúvidas, dar informações sobre programas de governo e plataforma política do candidato. Em sessão anterior, a relatora havia respondido positivamente a todas as perguntas feitas pelo deputado (veja abaixo). 

De acordo com o ministro Gilmar, a Resolução do TSE 23.404, que regulamentou as eleições de 2014, proibiu a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário. Ao aderir ao voto do ministro, o presidente Dias Toffoli disse que a consulta, da maneira como foi feita, configura que o contato com o eleitor via telemarketing “não é o contato do partido com seu filiado ou para fazer o proselitismo ordinário, no bom sentido, do partido em relação as suas proposições”. Além da resolução do TSE, o Código Eleitoral proíbe campanhas que possam perturbar o sossego do eleitor. 

Questionamentos

Os demais questionamentos foram respondidos negativamente pela maioria dos ministros. As perguntas foram as seguintes: 

a) Considera-se regular o contato feito durante a campanha eleitoral por um comitê eleitoral através do telemarketing utilizado com intervenção humana, pedindo autorização da pessoa contatada a participar da entrevista, identificando a origem da ligação, informando o motivo do contato e respeitando horários para sua veiculação (das 09h às 21h de 2ª feira a sábado). Levantar junto ao entrevistado seus anseios, desejos e necessidades para que possa ter subsídios para melhoria na elaboração do programa de governo ou plataforma política do seu candidato? 

b) Considera-se regular o contato feito por um Comitê Eleitoral através do telemarketing utilizado com intervenção humana, identificando a origem do contato, informando o motivo da ligação e autorizado pelo entrevistado, respeitando horário de veiculação (das 09h às 21h de 2ª feira a sábado) para contatar eleitores, militantes e correligionários convidando-os para eventos, reuniões e encontros de campanha? 

c) Considera-se regular o contato feito por um Comitê Eleitoral através do telemarketing utilizado, com intervenção humana, dando o livre arbítrio ao eleitor em participar do telefonema, identificando a origem do contato, motivo da ligação e respeitando horários de veiculação (das 9h às 21h de 2ª feira a sábado) para convidá-lo a assistir ao programa de TV ou rádio no horário eleitoral gratuito de temas de seu interesse e da sua região? 

Base legal 

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador. 

Fonte: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2015/Junho/plenario-do-tse-mantem-proibicao-de-telemarketing-em-campanhas-eleitorais

Artigo

OS DESAFIOS DO CONTRASSENSO

Paulo Afonso Linhares é Doutor em Direito, professor da Uern e Diretor-presidente da Rádio Difusora de Mossoró

Nestes dias de 2015, a nação brasileira tem como nau uma reles quenga de coco que navega por mares irados de uma crise político-institucional como há muito não se via, ademais de aliada a um péssimo desempenho da economia, tudo projetando um quadro que mostra os fortes tons do cinza das incertezas. Estamos todos nós neste barco cujo rumo ao certo não sabemos; de certeza, apenas que teremos enormes rochedos a desviar ou escolher direto a fatal opção de soçobrar nas ondas incontroláveis desse encrespado oceano de desajustes político-institucionais.  

No plano institucional, a tônica agora é a Reforma Política em curso que, todavia, reformará pouco ou quase nada. Inclusive, as primeiras votações ocorridas na Câmara Federal mostram que nem aqueles aleijões legislativos serão resolvidos, a exemplo do propalado fim das coligações partidárias nas eleições para vereador, deputados estaduais e federais. Inúmeras e unânimes eram as manifestações doutrinárias e jurisprudenciais contra as coligações nas eleições proporcionais. No próprio Congresso Nacional, esse era um dos poucos pontos de consenso (quase) absoluto. E no que resultou a votação: contra todas as expectativas esse monstrengo legislativo foi mantido à míngua dos mais de 308 votos necessários para aprovação de emenda à Constituição (236 deputados votaram contra o fim da coligação em eleição proporcional contra 206 votos a favor). Tudo obra dos conchavos capitaneados pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, que se aliou aos pequenos partidos políticos para manter a coligação proporcional, algo de enorme interesse dessas agremiações partidárias de menor expressão eleitoral. E o que era consenso passou a contrassenso, assim, como se diz, vapt-vupt.

Outros catabilhos assim acontecerão à larga nesse processo de votação da Reforma Política, cujo resultado final será, previsivelmente, a manutenção das coisas como hoje estão. O que importa mesmo para as lideranças partidárias é que determinados interesses não sejam contrariados, com a perpetuação do balcão de negócios escusos em que se transformou a política brasileira. Deveres cívicos, cidadania, prevalência da soberania popular, valores democráticos e republicanos... Nada, tudo bobagem retórica sem serventia.

Lastimável é que a crise de imaturidade política e institucional vai muito além dos lindes do Congresso Nacional: o contrassenso arrebata esta nação em muitos outros domínios. Veja-se, a propósito, a decisão do Supremo Tribunal Federal (em processo de relatoria do parcimonioso ministro Luís Roberto Barroso) acerca dos limites da fidelidade partidária: firmou o desastroso entendimento de que a mudança de partido sem justo motivo, que induz infidelidade partidária, aplica-se somente aos exercentes de cargos políticos eletivos do sistema proporcional (vereador, deputados estadual e federal): àqueles eleitos para cargos majoritários (prefeito municipal, governador estadual, presidente da República e respectivos vices, além do senador e seus suplentes) podem, sim, trocar de partido político como se troca de camisa e nada lhes ameaça os mandatos individualmente conseguidos nas liças eleitorais.

Em resumo, foi esse argumento tíbio que se transformou em razão de decidir da mais alta corte judicial do Brasil, no caso dos limites da fidelidade partidária: nos cargos eletivos do sistema de voto proporcional os mandatos pertencem aos partidos políticos cujos filiados foram eleitos, porquanto é raro que um vereador ou deputado (estadual ou federal) posse se eleger apenas com os votos que individualmente recebeu, cabendo ao conjunto partidário, inclusive com o chamado “voto de legenda”, o esforço da conquista de cadeiras parlamentares; ao revés, nas eleições de voto majoritário a conquista seria individual do candidato eleito, como se os militantes e todas as instâncias partidárias não contribuíssem para eleger um prefeito, governador ou presidente da República.  Mais enorme ilogicismo, um lamentável contrassenso que demonstra o quão imaturas são, ainda, as instituições jurídico-políticas brasileiras. E mais: esse entendimento do STF vai à contramão daquilo que fortalece o sistema partidário e coloca os partidos políticos como principais vetores da atividade política (não se poder olvidar que o partido político é uma instituição imprescindível para a vida democrática, pois, segundo afirma o insuspeito Hans Kelsen, a democracia "... requer, necessária e inevitavelmente, um Estado de partidos"). No mais, certo é que os partidos políticos perdem muito com isso que, segundo as conversas dos corredores de Brasília, teve como mote a manutenção do mandato da senadora Marta Suplicy reivindicado pelo partido pelo qual fora eleita, o PT. Está explicado, posto que dificilmente possa convencer alguém com o mínimo de bom senso.  

ORGULHO

Acari de seu Geraldo da Caern, 

a cidade mais limpa do Brasil

Quando se fala no município de Acari lembro de Seu Geraldo e da esposa dele, D. Dorinha. Eram nossos vizinhos no Abolição III. Casa da esquina da Filemon Pimenta com Chiquinho Rosado, imediações na Escola Estadual 30 de Setembro. Inclusive essa escola foi um dos meus domicílios escolares após sair do Colégio Diocesano Santa Luzia... Bons e velhos tempos...

Foi na casa de seu Geral, lembro-me bem, que assisti a derrota da Seleção Brasileira para a da Itália em 1982. Tinha oito anos. Paolo Rossi o vilão... Para quem se deliciava com o time de Telê Santana foi uma imensa tristeza.

Mas voltando a Acari de seu Geraldo, ele me dizia – e se orgulhava – de sua cidade ser considerada a mais limpa do Brasil. Orgulhava-se do açude, o Gargalheiras. E eu achava bonito ele falar dessa maneira do berço onde nasceu.

Nunca fui a Acari, mas sempre ouvi falar em sua fama agora reconhecida internacionalmente. Foi a cidade seridoense agraciada com o  InovaCidade 2015, premiação que faz parte do Smart Business América – Congress & Expo 2015, entregue a projetos e iniciativas que contribuam com a melhoria da qualidade de vida nas cidades, nas áreas de sustentabilidade, inovação tecnológica, governança, energia e mobilidade urbana.

Essa é a vida: lembranças e reconhecimentos. Copa de 82, Abolição III, 30 de Setembro, Filemon Pimenta e seu Geraldo e sua Acari, que um dia vou conhecer... Parabéns acarienses!

           

UTILIDADE PÚBLICA – A Cosern informa a suspensão no fornecimento de energia, para ampliação e o melhoramento da rede, nos dias, horários e locais a seguir:

SANTA DELMIRA – Rua Manoel Martins Gandra e adjacências, de 6h às 7h, nesta quinta-feira, dia 28 de maio.

AEROPORTO – Rua Miguel Augusto da Silveira e adjacências, de 1h30 da manhã até 17h30, nesta sábado, dia 30 de maio.

AGROVILA APODI; SÍTIO SÃO ROMÃO e adjacências – no período de 9h30 até 11h30, neste sábado, dia 30 de maio.

SANTA DELMIRA I – Rua João Simão dos Nascimento e adjacências, de 6h às 7h, neste sábado, dia 30 de maio.

CENTRO – Rua Dr. Almino Afonso e adjacências, de 13h30 até 17h30, neste domingo, dia 31 de maio.

INTEGRAÇÃO – Rua Integração e adjacências, de 6h às 7h30, neste domingo, dia 31 de maio.

SÍTIO ESTREITO e adjacências, de 7h30 às 11h, nesta segunda-feira, dia 1o de junho.

Caso o serviço seja concluído antes do horário previsto, a rede será energizada sem qualquer outro aviso. Maiores informações pelo 116.

RAPADURADAS

Ouça a Difusora em seu tablet ou smatphone. Baixe o aplicativo MyTuner Rádio: http://www.mytuner.mobi/

CALOR E MÚSICA – Mesmo com a central de ar sem funcionar, cerca de 700 pessoas compareceram ao Teatro Dix-huit Rosado ontem para conferir a performance da Orquestra Ourp Preto. Os músicos agradaram e encantaram a todos. No repertório, composições da banda The Beatles.

POLÍTICA – O deputados Souza estará neste domingo participando do I Encontro do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) aqui em Mossoró. Logicamente que o parlamentar aproveita para fazer contatos com suas bases na região. Souza tem se mostrado bastante atuante em defesas dos interesses sobretudo do Oeste Potiguar.

COVER – No próximo fim de semana, precisamente no dia 6 de junho - e não julho como escrevi anteriormente -, os apreciadores da banda Pink Floyd terão mais uma oportunidade de ver a banda cover Time, com Cléber DiMarzzio (guitarra e vocal), Yure Alves (baixo), Kecinho (bateria), Amilton Fonseca (guitarra solo) e Reno Torquato (teclados e backing vocals). Será no Carcarás do Asfalto, a partir das 22h. Imperdível!

DICA DE VIDEO

Evento

Centro Espírita Allan Kardec realizará seminário

O evento ocorrerá no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania e contará com a participação de Marcel Mariano (BA) como facilitador

Nos dias 30 e 31 de maio de 2015 o Centro de Estudos Espíritas Allan Kardec realizará o 15º. Seminário Espírita de Mossoró, com o tema central “O Problema do Ser, do Destino e da Dor”. O evento ocorrerá no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania e contará com a participação de Marcel Mariano (BA) como facilitador.

A programação será dividida em dois módulos: na tarde do sábado, 30 (14h30), as reflexões enfocarão a definição de Ser, as Leis de Deus no que diz respeito a ordem e harmonia do Universo, as características do ser no mundo matérias, suas especificidades no mundo espiritual, a mediunidade como intercâmbio entre as esferas materiais e espirituais, a Lei de Ação e Reação em funcionamento e a morte biológica como etapa final do corpo – sua real compreensão.

A partir das 20h30 haverá uma palestra pública com o tema “Reencarnação: justiça divina”.

Na manhã do domingo, 31 (09h) o segundo módulo do Seminário abordará os insondáveis caminhos do destino, semeadura e colheita, a dor e o prazer em faces distintas da existência, causas do sofrimento na visão budista, uma reencarnação exitosa, a visão espiritual do fracasso no corpo, os graves distúrbios psicológicos da atualidade, os quatro verdugos da alma e sua terapia à luz do Evangelho, concluindo com reflexões sobre Jesus – O Homem Integral.

As inscrições ao preço de R$ 15,00 poderão ser feitas em qualquer um dos Centros Espíritas de Mossoró ou no dia do evento, a partir das 14h, no próprio local. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones 9911-2459/8871-0382.

O palestrante

Marcel Mariano Marcel Mariano é licenciado em História e bacharel em Direito, assessor jurídico da Vara da Infância e da Juventude de Salvador (BA). Lecionou durante 10 anos na Academia da Polícia Militar do Estado da Bahia dando aula de Estatuto da Criança e do Adolescente para o corpo de oficiais. Realiza palestras técnicas jurídicas para
diversos organismos na Bahia e em outros estados,  para trabalhar a qualificação dos profissionais que lidam com a infância e com a juventude.

Em virtude de sua larga experiência jurídica, em três diferentes oportunidades esteve em Mossoró realizando conferência no projeto Mossoró Quer Sorrir, atendendo convite do juizado de menores desta comarca. Marcel é médium e tornou-se espírita há mais de 30 anos, tempo que vem empenhado na divulgação do Espiritismo. Viaja aos mais diversos pontos do Brasil e do exterior, convidado para proferir palestras. Pelo 15º ano consecutivo volta à Mossoró para realizar o Seminário Espírita.

Fonte: http://elevare.net.br/blog/?p=7827 

Novidades

CCJ da Câmara aprova ampliação da atividade privativa da advocacia

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou nesta quarta-feira (20), a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, do Projeto de Lei 3962/12, que amplia as atividades privativas de advocacia e tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado.

“As matérias ampliadas pela CCJ da Câmara que passarão a ser privativas da advocacia, efetivam o princípio constitucional da indispensabilidade do advogado e reafirmam a compreensão de que sem advogado não há justiça nem Estado de Direito. Sem dúvida alguma o assessoramento jurídico em processos administrativos disciplinares, como também em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados devem ser atividade exclusiva do profissional da advocacia, uma vez que a Constituição Federal estatui em seu artigo 133, que o advogado é indispensável à Justiça e à administração pública”, afirmou Marcus Vinicius.

O presidente destacou ainda que “somente o advogado está autorizado constitucionalmente a defender interesses de terceiros perante órgãos públicos”.

Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) define como atividades privativas de advocacia: a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Pelo projeto, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), também serão atividades privativas da profissão: o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais; a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados.

Punição

Para o exercício ilegal da profissão de advogado, o projeto sujeita o responsável a multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil.

A proposta também define como crime exercer profissão ou atividade econômica sem as exigências legais, o que seria o caso da advocacia nesses casos, com pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Atualmente isso é apenas uma contravenção, com pena de prisão de 15 dias a 3 meses, ou multa.

A fiscalização, de acordo com a proposta, será feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que terá poder de polícia para aplicar aos responsáveis as penalidades previstas.

“A devida punição ao exercício ilegal da profissão atinge a parte mais sensível do ser humano, que é o bolso. Também neste aspecto andou bem a CCJ, que além da multa prevê a reclusão, com a conduta tipificada como crime. Trata-se de uma luta da OAB que passará a ter reafirmada sua função de fiscalização”, destacou o presidente.

O relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), defendeu o texto, e disse que é preciso realmente atualizar as atribuições dos advogados. "Somente aqueles que têm inscrição nas seções da Ordem dos Advogados do Brasil podem atuar e se comportar como advogados, com as prerrogativas que a lei lhes faculta. E o exercício ilegal da advocacia não pode ser tratado apenas como contravenção penal", disse.

“Bem andou a CCJ, o deputado Ronaldo Benedet (autor da proposta) e o relator Valdenir Pereira. Ambos recebem da OAB Nacional o reconhecimento por esta importante matéria que garante o espaço privativo do exercício da profissão do advogado”, ressaltou Marcus Vinicius.

A proposta segue agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara

EU USO ÓCULOS

Miopia é doença de quem estuda bastante

Estudo alemão revela que metade das pessoas 

com diploma universitário tem miopia

Míope é aquele que vê só o que está bem à sua frente, sentindo dificuldade em enxergar o que está longe. Pesquisadores alemães descobriram que pessoas com 13 anos de educação formal, ou seja, que chegaram à universidade, apresentam mais miopia do que aquelas que cursaram apenas o Ensino Fundamental. Mais da metade das pessoas com diploma universitário tem miopia, diz o estudo (53%). Isto é, em alguma medida, usar óculos não só dá um ar mais intelectual à pessoa, como de fato mostra o quanto seus esforços sobre cadernos e livros resultaram na dificuldade de enxergar ao longe. Já aqueles sem qualquer especialização profissional não costumam apresentar esse erro de refração com tanta frequência: 23,9%.

De acordo com o oftalmologista Renato Neves, diretor-presidente do Eye Care Hospital de Olhos (SP), quem lê ou estuda bastante horas por dia deve estar sempre atento aos sintomas de miopia. “Se a pessoa começa a sentir dificuldade de enxergar o que está longe, como placas de ruas ou letreiro dos ônibus, por exemplo, ela deve procurar um médico e fazer um exame da visão. Caso contrário, é natural que sua reação seja evitar tudo o que traz desconforto visual, limitando suas atividades. ” O médico aponta os principais sintomas da miopia: dificuldade para enxergar ao longe, forçar os olhos (quase fechando) para enxergar com mais definição, reclamar de dor de cabeça constante (principalmente depois de ler ou estudar por muitas horas), piscar excessivamente, coçar os olhos com frequência, e dificuldade ao dirigir (principalmente à noite).

Neves afirma que a miopia costuma ser diagnosticada geralmente entre a infância e a adolescência, que é quando a criança começa a manifestar esses sintomas ou ainda apresentar notas baixas.  “Pode acontecer de os pais e professores notarem que aquela criança está sentando sempre mais perto da TV ou na primeira fileira da sala de aula, apertando os olhos na tentativa de ver melhor. Mas é preciso estar ainda mais atento, porque também acontece de a criança se sentir desanimada com relação aos estudos, principalmente quando ela não quer que seus colegas percebam seu problema”. Nesse sentido, o médico recomenda visitas regulares ao oftalmologista. “O primeiro exame de visão deve acontecer antes dos seis meses de vida. Depois, quando a criança estiver sendo alfabetizada. A bem dizer, é importante visitar o oftalmologista a cada dois anos até o término do Ensino Fundamental. Depois, mais uma vez durante o Ensino Médio – ou assim que a pessoa sentir essa dificuldade aumentar”.

De acordo com o especialista, há três formas de tratar a miopia: usar óculos, usar lentes de contato, ou se submeter a uma cirurgia corretiva a laser. “A cirurgia refrativa melhora a visão e reduz a necessidade de usar óculos ou lentes de contato. O cirurgião-oftalmologista usará o equipamento de laser para redefinir o formato da córnea e permitir que o paciente enxergue bem o que está distante. O laser Excimer pode ser explicado com um feixe de luz ultravioleta invisível e sem calor que, através de um controle digital, retira camadas de tecidos com precisão microscópica, devolvendo a visão normal ao paciente. No caso de miopia, ele é aplicado na parte central da córnea. Além dos resultados excelentes, o paciente volta rapidamente às atividades cotidianas”.

Mais informações: Dr. Renato Augusto Neves, cirurgião-oftalmologista com mais de 60 mil cirurgias a laser realizadas, diretor-presidente do Eye Care Hospital de Olhos (SP) e autor do livro Seus Olhos (Editora CLA). www.eyecare.com.br

No bairro Boa Vista

Advogado tem residência invadida e teve equipamentos musicais furtados

O advogado, Juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e músico Herbert de Oliveira Mota prestou queixa na delegacia de plantão na manhã de hoje. Ele disse que hoje de madrugada provavelmente duas pessoas entraram na garagem e furtaram os seguintes equipamentos:

1 guitarra Tagima modelo Les Paul preta;

1 guitarra SX modelo Les Paul cor amarelo degradê 

2 caixas de som sendo uma ativa e outra passiva com auto falantes de 15"

1 Pedaleira marca BOSS modelo Gt-10

TRISTE REALIDADE

A arte de resolver problemas 

criando outros

Corria o ano de 1996 quando vi o surgimento do mototáxi. Morava na quente e amada Sousa, na Paraíba. Em uma cidade carente de transportes públicos, logo o mototáxi se tornou popular por sua agilidade, comodidade e preço camarada da corrida.

Rapidamente se espraiou Brasil a fora, incrementando a comercialização de motocicletas. Olhando em retrospectiva, vejo hoje que não foi um bom negócio. Aliás, tenho dito no programa que ancoro na Rádio Difusora, o Política em Debate, que o brasileiro infelizmente quer sempre resolver problemas criando outros.

A partir do momento que se permitiu o mototáxi, o taxista ficou prejudicado. Teve reflexo também nos transportes coletivos. Depois se permitiu o táxi lotação, o que acabou por enterrar os ônibus aqui na cidade.

Resultado: temos cerca de 20 ônibus em uma cidade de 270 mil habitantes (estão vindo mais 35, promete a prefeitura de Mossoró), carros em demasia, motos beirando a metade da população mossoroense (outro ato pernicioso foi a comercialização das motocicletas de baixa cilindrada), hospitais incapacitados para atender a tantas pessoas vítimas de acidentes de trânsito e, claro, muitas vidas ceifadas por causa de imprudência e imperícia.

Precisamos acabar com essa cultura de querer resolver problemas com questões que não resolvem, só agravam. Geralmente a culpa é do legislador, que facilita coisas absurdas para agradar a uma categoria insatisfeita em detrimento de uma maioria que vai sofrer mais a frente. Projetos demagógicos que sufocam ao invés de solucionar. Precisamos reverter esse quadro urgentemente. Mas a médio, curto ou longo prazo eu não enxergo o desejo dos políticos em resolver isso porque o que eles mais temem é desagradar e para se consertar certas situações é preciso ter peito, raça, determinação e desagradar. Só querem mesmo é fazer a omelete, mas não querem quebrar os ovos. Infelizmente!

RAPADURADAS

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FORTALECIMENTO – O presidente estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Leandro Prudêncio, chega a Mossoró nessa sexta-feira. Pernoita por aqui porque no sábado tem agenda nas cidade de Felipe Guerra e Baraúna. Reunião com diretórios e militância, onde o objetivo é fortalecer o partido na região Oeste.

SOUZA – Leandro Prudêncio avisa, inclusive, que o deputado estadual Souza Neto vai estar presentes a esses encontros. Na cidade de Felipe Guerra, a agenda começa às 9h, e em Baraúna às 15h deste sábado.

COVER – Está marcado para o dia 6 de julho mais um show da banda Time, que tem no repertório músicas de uma das grandes bandas do mundo, o Pink Floyd. Será no Carcará do Asfalto, a partir das 22h

PUBLICIZAÇÃO – O deputado federal Beto Rosado (PP) iniciou ontem a transmissão de programa radiofônico na Difusora. Com duração de dois minutos, o programa vai ao ar por volta das 9h40 e tem como objetivo prestar contas do mandato que ora exerce com a sociedade, com transparência e responsabilidade.

ENGESSADO – O jurista Paulo Linhares sofreu um acidente doméstico, semana passada, que lhe custou um braço quebrado. Nos instantes iniciais, o médico disse que precisaria de uma pequena intervenção cirúrgica, possibilidade já descartada.

NA UTI – O Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) ainda com problemas de retenção de macas do SAMU. Ontem nada menos do que quatro macas do serviços de urgência ficaram por horas retidas nos corredores. 

Reflexão

Educação, cidadania, fiscalização e responsabilização: por uma cidade melhor

         

     Apresento um programa radiofônico de segunda-feira à sábado na Difusora, onde abordamos não só os fatos da política, mas outros assuntos que acharmos pertinentes. Diariamente eu, Paulo Linhares e João Marciliano colocamos na bancada do Política em Debate todas as palpitações causadas pelo mundo político, os jogos de bastidores, os balões de ensaio, enfim tudo o que mobiliza essa “máquina” que alimenta as paixões, seja de qual cor partidária for.

     Mas nem só de política falamos. Outros assuntos, temas, são abordados. Vez por outra levamos um convidado ao ar, uma autoridade, a pessoa que pode esclarecer dúvidas da população e resolver problemas e anseios de um bairro ou comunidade.Esta semana entrevistamos o secretário municipal de Serviços Urbanos, Carlos Clay. Entre as muitas atribuições da pasta está a de deixar a cidade sempre limpa, tarefa árdua dentro de um município que cresce de forma desproporcional.Tarefa árdua porque no decorrer dos dias o próprio cidadão que reclama da imundície, da sujeira, do acúmulo de detritos, é, por vezes, o mesmo que contribui para que isso aconteça ao pagar 10, 15 reais para um carroceiro levar pneus, sofás velhos, restos de construções e lixo para serem depositados em plena via pública.
     O próprio secretário, abordado por mim sobre o problema crônico na Avenida Rio Branco com rua Nízia Floresta (Corredor Cultural, ao lado da Praça dos Esportes), afirmou que é de conhecimento que muitos carroceiros fazem dali o seu lixão. E toda a semana é feita a limpeza.Vindo de casa para o trabalho, por volta das 7h15 da matina, testemunhei um senhor desovando pneus velhos no dito local. Ainda tentei fotografa-lo em ação, mas já tinha passado do ponto.        Fiquei pensando: ora, se a prefeitura sabe que fazem isso, por que não fiscaliza e multa o agressor do meio-ambiente, do meio-social e da cidadania?Por isso que vivemos em um país onde o que impera é a sensação de impunidade. Mas não é só culpa do Estado não. Somos péssimos cidadãos: jogamos lixo pela janela do carro (o que é crime de trânsito e ambiental), estacionamos em lugares reservados mesmo não tendo o direito, estacionamos em fila dupla, estacionamos em locais proibidos, falamos ao celular enquanto dirigimos carros e pilotamos motocicletas, enfim... No dia a dia cometemos uma série de pequenos delitos que passam despercebidos porque são usuais, tidos como inofensivos.           Roubar, matar, estuprar, sequestrar, traficar, corromper são crimes maiores e que devem ser punidos rigorosamente. Mas não punir quem infringe a lei por pichar um muro é deixar crescer em que faz isso o sentimento de impunidade, só para ficarmos em um pequeno exemplo.Então temos que educar nossas crianças e jovens, ensinar o que é democracia e cidadania. Temos que ter uma boa base. Depois é fiscalizar.        O Estado brasileiro fiscaliza muito mal. Se fiscaliza mal, a tendência é não ter o sujeito que infringe a lei ser responsabilizado e sem essa responsabilização a tendência é continuar o que está acontecendo no momento.Obs: A cena é comum: cartazes de festas sendo colados literalmente em muros de prédios públicos, como os que vi no Colégio Estadual. Quer responsabilizar alguém pela depredação do patrimônio público? É só ir atrás do promotor da festa. Simples assim.

TEATRO
Domingo será dia de levar a garotada ao teatro. Na crista da onda, as peças Os Vingadores e Frozen, a partir das 17h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Realização da V & C Produções.

ROBERTO CARLOS
Também no domingo será dia de estreia na Difusora: Programa “Meu Amigo Roberto Carlos”, com a apresentação deste que vos escreve, de 9h às 11h. Conto com sua audiência. Os telefones do estúdio são os 3316.3181 e 3317.4625

RESULTADO
Oito estudantes do Colégio Mater Christi, ensino médio, classificaram-se para a segunda e última fase da Olimpíada Brasileira de Biologia (OBB). A fase final da competição escolar acontecerá na própria sede da escola no dia 17 de maio, de 8h às 13h.

RAPADURADAS
Nossos sentimentos a família de Chico da Prefeitura, Gilmar, Renê e demais filhos e parentes pelo falecimento da matriarca D. Ivone, ocorrido hoje.

O Bradesco retirou o caixa eletrônico que tinha em frente a Porcino Veículos, na avenida Lauro Monte. Bem que poderia instalar nas imediações do Atacadão.

Agradecer ao radialista Saldanha, da FM 98 de Natal, por gravar o spot de divulgação do programa “Meu Amigo Roberto Carlos” de forma voluntária.

O deputado estadual Souza Neto (PHS) vai estar esse fim de semana na região. Sábado se reúne com correligionários aqui na cidade. Souza vai ganhando aos poucos o posto de “Deputado de Mossoró”.

Decisão

Vice-prefeito ingressa como assistente em processo contra Cláudia Regina

Ministra relatora deferiu o pedido de Luiz Carlos

Em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu pedido formulado pelo vice-prefeito de Mossoró, Luiz Carlos de Mendonça Martins (PT), para ingressar como parte interessada em processo que tem como demandada a prefeita cassada Cláudia Regina. Abaixo a decisão da ministra relatora:

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento II

Decisão monocrática

PUBLICAÇÃO Nº 98/2015/SEPROC2/CPRO/SJD

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 547-54.2012.6.20.0034 MOSSORÓ-RN 34ª Zona Eleitoral (MOSSORÓ)

RECORRENTES: CLÁUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO E OUTROS

ADVOGADOS: FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS E OUTROS

RECORRENTE: ROSALBA CIARLINI ROSADO

ADVOGADOS: ANDRÉ PAULINO MATTOS E OUTROS

RECORRIDA: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR MOSSORÓ MAIS FELIZ

ADVOGADOS: FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO E OUTROS

ASSISTENTE DA RECORRIDA: FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JUNIOR

ADVOGADOS: HELTON DE SOUZA EVANGELISTA E OUTROS

ASSISTENTE DA RECORRIDA: LUIZ CARLOS DE MENDONÇA MARTINS

ADVOGADO: DOUGLAS MACDONNEL DE BRITO

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Referência: protocolo n° 6.655/2015

Protocolo: 5.270/2014

DECISÃO

Junte-se.

LUIZ CARLOS DE MENDONÇA MARTINS, atual Vice-Prefeito de Mossoró, apresenta petição postulando o seu ingresso na

lide como assistente litisconsorcial da parte Recorrida.

Verifica-se que é manifesto o interesse jurídico do peticionante para intervir no presente processo, tendo em vista que

eventual alteração do julgado pela Corte Regional resultará repercussão direta em sua situação jurídica. Isto porque foi eleito

Vice-Prefeito de Mossoró por meio das eleições suplementares ali realizadas aos 04/05/2014 e, pelos mesmos motivos que

levaram ao deferimento do ingresso do atual Prefeito como assistente nos referidos autos, existe a possibilidade do Vice-

Prefeito também ser atingido pelo resultado do processo, mormente porque, ante a unicidade da chapa, são comuns na

hipótese os interesses jurídicos do Prefeito e do Vice-Prefeito.

Portanto, com fundamento no art. 50 do CPC, defiro o ingresso de LUIZ CARLOS DE MENDONÇA MARTINS também como

assistente simples da parte Recorrida.

Solicito à Secretaria a anotação do ingresso do assistente simples da parte Recorrida LUIZ CARLOS DE MENDONÇA

MARTINS, bem como de seu respectivo defensor.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 8 de abril de 2015.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Relatora

Soltura

Família Fagundes consegue liminar que concede liberdade provisõria

Deferida liminar que concede liberdade provisória ao empresário Edvaldo Fagundes, filhos e a esposa deste, bem como de alguns funcionários de suas empresas que foram presos na Operação Salt, da Polícia Federa. Abaixo o teor do despacho do desembargador Paulo Machado Cordeiros, do Tribunal Regional Federal da 5a Região:

Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a) - Liminar deferida

[Guia: 2015.000322] (M5606) Vistos, etc.Cuida-se de habeas corpus impetrado por AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS E OUTRO em favor de EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE E OUTROS, postulando a concessão de liminar que determine a liberação dos pacientes, investigados em inquérito policial pela prática de crime tipificado no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013.Ressalta, em resumo, que não estão presentes para a decretação da prisão preventiva, pois: a) os pacientes não praticaram qualquer ato que comprometa a instrução processual; b) a dívida tributária está garantida, com bem penhorado pendente de avaliação, conforme ficou demonstrado nos autos do AGTR nº 139517/RN; c) a gravidade do delito e o volume de dinheiro que envolvido, por si só, não justificam o decreto prisional; d) não há sentença condenatória transitada em julgado contra quaisquer dos investigados; e) não restou provado qualquer prática atual de ilícitos, que porventura estejam sendo praticados; f) trouxe aos autos os passaportes dos pacientes, necessário para garantir que os mesmos não iram evadir-se; g) os pacientes têm bons antecedentes criminais e residência fixa.Passo a decidir.O pleito formulado em sede liminar exige, para o seu acolhimento, a presença de dois requisitos básicos: a fumaça do bom direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional.Na quadra presente, vislumbro a presença dos requisitos, pois, em que pesem os argumentos expendidos na decisão judicial que decretou a preventiva, constato, numa análise perfunctória, que foi precipitada a decretação ali constante. Vejamos.Quanto à questão de dilapidação patrimonial, ressalto que no AGTR nº 139517/RN restou mantida a constrição dos bens dos pacientes, até que haja a avaliação do bem dado em garantia nos autos da execução fiscal nº 0001030-38.2005.405.8401, o que impossibilita um possível esvaziamento.No tocante ao fato de se impedir a continuidade delitiva, considerando os poderes de gestão que alguns dos pacientes possuem (movimentar contas bancárias, autorizar aporte de recursos etc), verifico que os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal, e corroborados pelo juiz a quo, não foram suficientes para fundamentar um decreto prisional, já que revestido de generalidade, ainda mais quando impossibilitados de efetivar qualquer gestão financeira empresarial.Ademais, tendo sido apresentados os passaportes dos principais responsáveis pelo grupo empresarial (deixando de fora dois dos pacientes, considerados pelo Ministério Público Federal como "laranjas"), entendo que tal procedimento, ao menos, dificulta qualquer tentativa de ocultação por parte dos mesmos.Por fim, convém destacar que, in casu, as condições favoráveis dos agentes (primariedade, bons antecedentes, endereço fixo) inviabilizam o recolhimento preventivo quando ausentes os requisitos do art. 312 do CPP.O perigo da demora encontra-se ínsito no fato de se cercear o direito de ir e vir dos pacientes, ainda em sede de inquérito policial.Assim sendo, DEFIRO a liminar postulada, concedendo a liberdade provisória aos pacientes, determinando à autoridade impetrada que expeça, de imediato, o competente alvará de soltura.Oficie-se à autoridade apontada como impetrada para que, no prazo de setenta e duas (72) horas, preste as informações que entenda necessárias.Após, vista ao Ministério Público.Recife, 20 de abril de 2015.PAULO MACHADO CORDEIRODesembargador Federal Relator