Larissa
diz que continua em pleno exercício dos direitos políticos
A deputada estadual do PSB, Larissa Rosado,
repassou para a imprensa uma nota de esclarecimento sobre recentes decisões do
Tribunal Superior Eleitoral:
ESCLARECIMENTO: TSE NÃO CONFIRMA INELEGIBILIDADE
DE LARISSA
Em face de publicações de informação inverídica sobre suposto
posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre meus direitos
políticos, venho a público, após ouvido o advogado Marcos Araújo, que me assiste
juridicamente nesses casos, responder o seguinte:
1. Continuo no pleno exercício
dos meus direitos políticos.
2. Os três processos julgados no
TSE, e divulgados os resultados no último dia 4 de fevereiro, dizem respeito à
multa por propaganda eleitoral antecipada, aplicada pela fala da deputada
Sandra Rosado no seu programa de rádio. Isso, com o argumento de que ela teria
feito referência, ainda no início do ano de 2012, fora do período eleitoral, a
atividades desempenhadas por mim na Assembleia Legislativa e a conclamação
pública para que fosse candidata à prefeitura de Mossoró, fato esse que era de
comentário e domínio público.
3. As consequências da
condenação no TSE são meramente pecuniárias, ou seja, sancionam em valores
monetários, sem qualquer consequência aos meus direitos políticos.
4. Ou seja, essas decisões não
trazem qualquer repercussão à minha elegibilidade.
5.Ademais, essas condenações são recorríveis ao Supremo Tribunal
Federal, por violarem o artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a
todos a liberdade de manifestação, expressão, opinião e informação.
6. A fala da parlamentar Sandra
Rosado é um direito e uma prerrogativa constitucional que não poderia ser
censurada. Segundo as palavras do eminentíssimo ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto: “O parlamentar é, por
definição, aquele que parla, que faz uso da fala, é quem se comunica, em suma,
com a população e presta contas a ela de seus atos, de maneira permanente.”
Feitos os esclarecimentos,
transmito ao povo de Mossoró e do Rio Grande do Norte meu agradecimento pela
solidariedade e confiança.
LARISSA ROSADO
Deputada Estadual.
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