Decisão

Vice-prefeito ingressa como assistente em processo contra Cláudia Regina

Ministra relatora deferiu o pedido de Luiz Carlos

Em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu pedido formulado pelo vice-prefeito de Mossoró, Luiz Carlos de Mendonça Martins (PT), para ingressar como parte interessada em processo que tem como demandada a prefeita cassada Cláudia Regina. Abaixo a decisão da ministra relatora:

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento II

Decisão monocrática

PUBLICAÇÃO Nº 98/2015/SEPROC2/CPRO/SJD

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 547-54.2012.6.20.0034 MOSSORÓ-RN 34ª Zona Eleitoral (MOSSORÓ)

RECORRENTES: CLÁUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO E OUTROS

ADVOGADOS: FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS E OUTROS

RECORRENTE: ROSALBA CIARLINI ROSADO

ADVOGADOS: ANDRÉ PAULINO MATTOS E OUTROS

RECORRIDA: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR MOSSORÓ MAIS FELIZ

ADVOGADOS: FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO E OUTROS

ASSISTENTE DA RECORRIDA: FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JUNIOR

ADVOGADOS: HELTON DE SOUZA EVANGELISTA E OUTROS

ASSISTENTE DA RECORRIDA: LUIZ CARLOS DE MENDONÇA MARTINS

ADVOGADO: DOUGLAS MACDONNEL DE BRITO

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Referência: protocolo n° 6.655/2015

Protocolo: 5.270/2014

DECISÃO

Junte-se.

LUIZ CARLOS DE MENDONÇA MARTINS, atual Vice-Prefeito de Mossoró, apresenta petição postulando o seu ingresso na

lide como assistente litisconsorcial da parte Recorrida.

Verifica-se que é manifesto o interesse jurídico do peticionante para intervir no presente processo, tendo em vista que

eventual alteração do julgado pela Corte Regional resultará repercussão direta em sua situação jurídica. Isto porque foi eleito

Vice-Prefeito de Mossoró por meio das eleições suplementares ali realizadas aos 04/05/2014 e, pelos mesmos motivos que

levaram ao deferimento do ingresso do atual Prefeito como assistente nos referidos autos, existe a possibilidade do Vice-

Prefeito também ser atingido pelo resultado do processo, mormente porque, ante a unicidade da chapa, são comuns na

hipótese os interesses jurídicos do Prefeito e do Vice-Prefeito.

Portanto, com fundamento no art. 50 do CPC, defiro o ingresso de LUIZ CARLOS DE MENDONÇA MARTINS também como

assistente simples da parte Recorrida.

Solicito à Secretaria a anotação do ingresso do assistente simples da parte Recorrida LUIZ CARLOS DE MENDONÇA

MARTINS, bem como de seu respectivo defensor.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 8 de abril de 2015.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Relatora