Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade
O ex-prefeito de Santana do Matos, município do Rio Grande do Norte,
Francisco de Assis Silva, teve seus direitos políticos suspensos, por três
anos, pela prática de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público,
o ex-gestor teria utilizado recursos públicos para fazer sua promoção pessoal,
ao pintar os prédios públicos nas cores do seu partido, de forma a identificar
a sua gestão.
Em sua defesa, Francisco de Assis Silva informou que usou as cores
vermelho e amarelo, para incentivar o patriotismo, junto aos seus moradores,
mas a bandeira do Município possui as cores vermelho e verde.
Quando analisou os autos e especialmente as fotografias anexadas, a
juíza Niedja Fernandes Silva, da Comarca local ressaltou que a pintura dos
prédios públicos foi realizada sim, para fins de reconhecimento daqueles que
apoiam o partido do ex-prefeito, caracterizando, de forma irrefutável, a
intenção do requerido de fazer promoção pessoal.
Fonte: Tribunal de Justiça do RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário